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Artigo · há 3 anos

Arrendamento Rural Regido pelo Estatuto da Terra e o Neoagronegócio

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Ricardo Calil Fonseca, Advogado
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Artigo · há 3 anos

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Sempre que surge alguma inovação tecnológica, há também preocupação com seus impactos. Quando surgiu a TV, na década de 1950, o cinema foi desestabilizado, e houve o temor justificado que ali estaria...
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Artigo · há 4 anos

Renascimento Pós-Pandemia

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Comentários

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Comentário · há 10 anos

STJ - Danos morais em atraso de entrega de imóvel só ocorrem em situações excepcionais

Flávia Ortega Kluska · há 10 anos
"Evoluiu"???!!! Desde que não se considere a 'sensibilidade' com as agruras de quem adquire um bem com prazo avençado, cumpre o que foi pactuado, e depois, fica à espera de um bom tempo para que a outra parte cumpra, com longo retardo, o compromissado.... ou seja, esta decisão, data vênia, endossa o descompromisso de algumas empresas...
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Giovanna Ghersel, Advogado
Giovanna Ghersel
Artigo · há 7 anos
Citação nula não interrompe prazo prescricional

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Valdecir Milhorin de Britto, Advogado
Valdecir Milhorin de Britto
Comentário · há 8 anos

Seção uniformiza entendimento sobre sucessão em regime de comunhão parcial de bens

Superior Tribunal de Justiça · há 11 anos
absurdo o preconizado na parte final do art. 1829, I do CC. Passível de ser declarado inconstitucional na medida em que trasmuda o regime de casamento que fora adotado pela cônjuge falecida com o cônjuge sobrevivente, visto que a vontade de manter os bens particulares sem comunicação, representa a partir do regime adotado. Não fosse isso, por certo adotaria a legislação antiga que previa o regime de comunhão universal de bens. Deve-se especial atenção dos legisladores para a revogação da parte final deste artigo para que o herdeiro, na linha descendente, não fique prejudicado com a concorrência do cônjuge sobrevivente que em nada contribuiu para amealhar o patrimônio que que foi constituído com o concurso do mesmo, que nada auxiliou para amealha-lo. Dividir a herança deixada constituído de bens particulares do "de cujus" em concorrência com o herdeiro descendente, representa a meu ver, a meu ver absolutamente injusto constituindo em verdadeiro enriquecimento sem causa por parte do cônjuge sobrevivente, mais parecendo, situação de cunho absolutamente oportunista. É o que penso a respeito deste malfadado dispositivo do art. 1829, I do CC,
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Lucas Leal Leite, Advogado
Lucas Leal Leite
Artigo · há 11 anos

Os regimes da separação de bens e a comunicação de bens aquestos

Revela-se bastante atual e pertinente a discussão concernente ao cabimento da partilha de bens quando os consortes, por livre e espontânea manifestação de vontade, pactuarem o regime da separação...
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